MSC Cruzeiros / O estilo mediterrânico de viver bem!

   

A MSC Cruzeiros tem orgulho da sua herança mediterrânica, que se reflete na reputação da empresa pelo seu design sofisticado e pela sua excelente hospitalidade. O design inovador, tanto externamente como internamente, da frota da MSC Cruzeiros tem vindo a receber prémios prestigiantes visando a arquitetura naval da De Jorio Design International.

A gastronomia requintada a bordo combina especialidades regionais de Itália com o melhor da gastronomia do Mediterrâneo e da cozinha internacional. No que se refere a serviços e conforto, a MSC Cruzeiros empenha-se para instituir novos padrões para os cruzeiros de luxo. De entre as iniciativas pioneiras, citamos o MSC Aurea Spa, um centro de tratamento e de bem-estar balinês e o MSC Yacht Club, uma área exclusiva a bordo de três navios de bandeira MSC, que oferecem suites elegantes, serviço de mordomo 24 horas, para além de inúmeros outros privilégios.

TERMOS & CONDIÇÕES MSC CRUZEIROS
Leitura e aceitação obrigatória

Os termos e condições abaixo descritos constituem uma mera cópia dos termos e condições da companhia de cruzeiros em causa à data de 2014-12-05, pelo que, não têm qualquer caráter jurídico e legal e não pode a James Rawes Turismo ser responsabilizada por qualquer atualização, alteração ou modificação efetuada pela própria companhia ao seu conteúdo posterior à publicação no seu portal.

NÃO DISPENSA A CONSULTA E LEITURA DETALHADA DOS TERMOS E CONDIÇÕES ORIGINAIS DISPONÍVEIS NO SITE DA COMPANHIA – www.msccruzeiros.pt

TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS MSC CRUZEIROS 2014/16
Estes são os Termos e Condições aplicáveis ao seu cruzeiro. Por favor leia-os atenta e cuidadosamente uma vez que o(a) vinculam.

Eles estabelecem a base sobre a qual qualquer reserva da MSC Cruzeiros pode ser aceite e constitui o Contrato de Transporte. Com o anúncio dos termos do contrato e a sua reserva, eles tornar-se-ão parte do contrato. Por favor, consulte também a secção "Perguntas e Respostas" do nosso caderno de informações atuais e preços onde encontrará todas as informações essenciais sobre a sua viagem.

Estes Termos & Condições aplicam-se a todas as datas de partida entre Outubro 2014 e Maio 2016

1.1 Para efetuar uma reserva, o Passageiro deverá contactar a Companhia, um seu representante ou agente autorizado.

1.2 Ao efetuar a reserva para um Cruzeiro ou de um Pacote, a pessoa que efetua essa confirma, concorda e aceita que todas as pessoas indicadas no pedido de reserva e na fatura se sujeitam às Condições de Reserva e que ele/ela tem poderes para aceitar estas Condições de Reserva em nome e por conta de todas essas pessoas indicadas no pedido de reserva e na fatura.

1.3 Um depósito de 15% por pessoa é devido e pagável pelo Passageiro na altura da reserva.

1.4 A reserva estará efetuada e o contrato produzirá efeitos apenas quando a Companhia a aceitar, através do envio de uma fatura de confirmação ao Passageiro ou ao agente de vendas do Passageiro.

2.1 Todos os Cruzeiros estão sujeitos à disponibilidade existente à data da reserva. Não será celebrado qualquer Contrato até que o depósito seja efetuado (ou a quantia total seja paga) e seja fornecida ao Passageiro a fatura de confirmação.

2.2 O pagamento integral deverá ser efetuado até 40 dias antes da partida.

2.3 Se o pedido de reserva for efetuado até 40 dias antes da partida, deverá ser feito nessa altura o pagamento integral.

2.4 Se qualquer Passageiro não tiver pago a parte restante do preço até 40 dias antes da partida, a Companhia tem o direito de cancelar a reserva sem aviso prévio e de debitar as despesas de cancelamento previstas no parágrafo -13 infra), seja o cruzeiro posteriormente vendido ou não.

3.1 Não haverá alteração de preços no período de vinte dias anterior à partida ou desde o momento em que se mostre integralmente liquidado o preço do cruzeiro.

3.2 A Companhia reserva o direito de alterar os preços do Contrato em qualquer momento anterior ao acima indicado (em 3.1.) para acomodar as variações de: a) Custos de transporte aéreo;
b) Custos de combustível para a propulsão da embarcação; c) Direitos, taxas ou honorários cobráveis por serviços tais como taxas de embarque ou desembarque em portos ou aeroportos.

3.3 As variações podem ser para mais ou para menos. No caso da alínea a) qualquer variação no preço do Pacote será igual ao valor extra cobrado pela companhia aérea. No caso da alínea b) qualquer variação do preço do pacote será igual a 0,33% do preço do cruzeiro por cada dólar de aumento do combustível por barril (Índice NYMEX). No caso da alínea c) qualquer variação do preço do pacote será igual ao montante total dos honorários.

Se o aumento representar mais de 10% do preço total do Contrato, o Passageiro terá o direito à resolução do Contrato e à restituição desse preço, mas não à restituição dos prémios de seguro pagos, pois estes não são em caso algum, reembolsáveis. O passageiro poderá requisitar a reserva de outra viagem segundo disponibilidade de camarotes e de igual qualidade ou superior (sem custos acrescidos) ou de qualidade inferior (com reembolso da diferença de preço).

3.4 Para exercer o direito de resolução, o Passageiro deverá notificar a Companhia por escrito no prazo de 3 dias contados da data da recepção da notificação do aumento de preço.

4.1 A Companhia recomenda que todo e qualquer Passageiro contrate uma apólice de seguro que tenha a cobertura suficiente para o período a partir do qual a viagem foi confirmada até ao final do cruzeiro, tal como especificado no nosso site ou uma apólice equivalente.

4.2 Em caso de não existir a contratação de nenhum seguro pelo Passageiro (seja através da Companhia, do Agente de Viagens ou de terceiros), este assumirá toda a responsabilidade e prejuízos que podem derivar da ausência da contratação de seguro.

5.1 Os Passageiros deverão deter passaportes válidos para a duração integral do cruzeiro, e ainda para seis meses após a data do regresso. Certos países, em particular a Rússia e os EUA, requerem passaportes de leitura ótica e com fotografias digitais. Os Passageiros devem sempre levar consigo o passaporte, tanto a bordo, como em terra.

5.2 A Companhia não se responsabiliza pela obtenção de vistos para nenhum Passageiro, uma vez que é da responsabilidade individual de cada Passageiro essa obtenção.

6.1 A segurança de todos os passageiros é de suprema importância para a Companhia, pelo que todos os Passageiros devem garantir que estão aptos para viajar por mar (e, se aplicável, por ar) e que a sua conduta ou estado não irão causar obstáculos à segurança ou conveniência da embarcação ou da aeronave e dos outros Passageiros, e que podem ser transportados com segurança de acordo com as exigências de segurança estabelecidas na legislação da UE e na legislação nacional.

6.2 A Companhia tem o direito de pedir ao Passageiro que apresente declaração médica que corrobore a aptidão para viajar.

6.3 Qualquer Passageiro com uma doença que possa afetar a aptidão para viajar, tendo em conta o itinerário da embarcação, deve apresentar um atestado médico antes de efetuar a reserva.

6.4 É requerido às mulheres grávidas, em qualquer fase de gestação, que procurem aconselhamento médico antes de viajar. Devem apresentar um certificado médico que confirme que estão aptas para viagem no navio tendo em conta aquele itinerário específico.

6.5 A Companhia e/ou a Transportadora não tem instalações médicas adequadas ao parto a bordo de qualquer embarcação de cruzeiro. A Companhia não pode aceitar uma reserva ou transportar qualquer Passageira que se encontre numa fase de gestação igual ou superior a 24 semanas no final do Cruzeiro.

6.6 A Companhia reserva-se expressamente o direito de recusar o direito de embarcar a qualquer Passageira que aparente estar numa fase avançada da gravidez e não será responsabilizada por essa recusa.

6.7 No caso de uma reserva ser efetuada por Passageira que na altura da reserva não estava ciente, nem podia, razoavelmente, estar ciente do facto de estar grávida, e tendo em conta a cláusula 6.5 acima, a Companhia oferece à Passageira a escolha entre reservar qualquer outro Cruzeiro da brochura e/ou do Website Oficial de qualidade equivalente, nos termos acima mencionados, e se for possível em termos de disponibilidade; ou cancelar e receber o reembolso na totalidade do preço total pago por essa Passageira, desde que o cancelamento seja notificado imediatamente logo que a Passageira tome conhecimento da sua situação.

6.8 Se for aparente para o Transportador, para o Comandante ou para o Médico de bordo que um Passageiro não está apto, por qualquer razão, para viajar, que é provável que coloque em perigo a segurança, ou que é provável que lhe seja recusada permissão de ir a terra em qualquer porto, ou que é provável que torne o Transportador responsável pela sua manutenção, apoio ou repatriamento, o Comandante terá o direito de recusar o embarque do Passageiro em qualquer por to ou o desembarque do Passageiro em qualquer porto, ou de transferir o Passageiro para outra camarata ou cabine. O Médico de bordo terá o direito de administrar primeiros socorros ou qualquer medicamento, terapia ou outro tratamento médico e/ou admitir e/ou confinar o Passageiro ao hospital do navio ou outra instalação semelhante, se tal medida for considerada necessária pelo Médico e apoiada pela autoridade do Comandante. A recusa do Passageiro em cooperar com esse tratamento poderá resultar no desembarque do Passageiro em qualquer por to, se necessário através da intervenção da polícia local ou outras autoridades competentes, e nem a Companhia nem o Transportador poderão ser responsabilizados por qualquer perda, despesa ou indemnização ao Passageiro.

6.9 Sendo recusado o embarque ao Passageiro por motivos relacionados com a aptidão para viajar, nem a Companhia nem o Transportador serão responsáveis perante o Passageiro.

7.1 A prioridade da Companhia é sempre o conforto e segurança dos seus Passageiros e para atingir tais objetivos é pedido ao Passageiro que, na altura da reserva, forneça tanta informação quanto possível em relação aos assuntos abaixo para que a Companhia possa considerar o transporte do Passageiro de uma maneira segura e operacionalmente viável, tendo em conta todos os por menores relacionados com o design da embarcação ou da infraestrutura do porto e dos equipamentos, incluído dos por tos terminais em que seja impossível levar a cabo o embarque, desembarque ou o transporte do Passageiro, o que poderá ter efeito no conforto e segurança dos Passageiros.

7.2 É pedido ao Passageiro que forneça, aquando da reserva, os detalhes completos sobre a sua condição, nomeadamente se o Passageiro se encontra enfermo, incapacitado ou com mobilidade reduzida. Aquando da reserva é ainda solicitado ao Passageiro que indique:

a) Se o Passageiro necessita de um camarote especial, pois existe um número limitado de camarotes com condições para pessoas com necessidades especiais, e a Companhia gosta de, sempre que possível, acomodar o Passageiro de maneira a que este se sinta confortável e seguro durante a duração do cruzeiro,

b) Se o Passageiro necessita de assento especial,

c) Se o Passageiro necessitar de levar consigo para bordo equipamento médico,

d) Se o Passageiro precisa de levar consigo para bordo um cão-guia.

7.3 Sempre que a Companhia considere estritamente necessário para a segurança e conforto do Passageiro e a fim de o Passageiro aproveitar completamente o seu cruzeiro, pode ser requerido que uma Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida seja acompanhada por outra pessoa com capacidade para prover a assistência requerida pela Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. Esta exigência terá por base apenas a acessão da Companhia da necessidade do Passageiro em termos de segurança e pode variar de embarcação para embarcação ou/e de itinerário para itinerário. Qualquer Passageiro confinado a cadeira de rodas terá de fornecer a sua própria cadeira de rodas dobrável de tamanho-padrão e tem de ser acompanhado por companheiro de viagem com aptidão e capacidade para o auxiliar.

7.4 Se o Passageiro tem alguma condição especial, incapacidade ou mobilidade reduzida que requer cuidado pessoal ou supervisão então tal cuidado pessoal e supervisão terá que ser organizado pelo Passageiro e a expensas suas. A embarcação está impossibilitada de providenciar os serviços de descanso, cuidado pessoal, supervisão ou quaisquer outras formas de cuidado para condições psíquicas ou psiquiátricas.

7.5 Depois de avaliar as necessidades especiais e específicas do Passageiro, se a Companhia concluir que o Passageiro não pode ser transportado com segurança de acordo com os requisitos de segurança aplicáveis, então a Companhia pode recusar a aceitar a reserva ou embarcação de uma Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida com base em motivos de segurança.

7.6 A Companhia reserva-se o direito de recusar o transpor te de qualquer Passageiro que não tenha notificado adequadamente a Companhia das suas incapacidades ou necessidades permitindo uma avaliação informada pela Companhia da possibilidade do Passageiro ser transportado em condições de segurança e operacionalmente viáveis. Se o Passageiro não concordar com a decisão da Companhia nos termos destas cláusulas dos Termos e Condições terá que participar a sua reclamação por escrito com toda a documentação necessária à Companhia, sendo depois o assunto e a reclamação estudas pelo Senior Manager.

7.7 Para segurança e conforto do Passageiro, se, entre a data da reserva do Pacote e a data do começo do Pacote, o Passageiro tiver conhecimento que necessitará de cuidado especial e assistência como descrita acima, é-lhe solicitado que informe a Companhia imediatamente para que a Companhia possa tomar uma decisão fundamentada se o Passageiro pode ou não ser transportado de uma maneira segura e operacionalmente viável.

7.8 Os Passageiros doentes ou com cadeiras de rodas ou mobilidade reduzida poderão não ter possibilidade de ir a terra em por tos onde as embarcações não aportam de lado ao longo do cais. A Companhia disponibiliza uma lista destes portos mediante pedido escrito.

8.1 A Companhia e/ou o Transportador e/ou autoridades de saúde em qualquer porto poderão apresentar um questionário de saúde pública por sua própria conta. O Passageiro deverá fornecer informação precisa no que diz respeito a sintomas de qualquer doença, incluindo as doenças gastrointestinais e H1N1. O Transportador poderá recusar o embarque de qualquer Passageiro que considere, à sua discrição, ter sintomas de qualquer doença, incluindo doenças bacterianas ou víricas, designadamente o Norovírus ou H1N1. A recusa por parte de qualquer Passageiro em completar o questionário poderá resultar na recusa do embarque.

8.2 No caso do Passageiro ficar doente no decurso do cruzeiro, acometido de doença de origem bacteriana ou vírica, o médico de bordo poderá solicitar-lhe que permaneça na sua cabina por motivos de segurança.

9.1 Relembra-se os Passageiros que alguns alimentos poderão causar uma reação alérgica em determinadas pessoas devido à intolerância a alguns dos ingredientes. Se o Passageiro tiver alergias conhecidas, ou intolerância a algum alimento, deverá informar o Maître d'hotel logo que possível após o embarque no navio.

9.2 É da responsabilidade do Passageiro evitar qualquer comida a que seja alérgico. A Companhia terá todo o cuidado razoável se for avisada por escrito que qualquer comida específica ou ingrediente particular podem provocar reação alérgica no Passageiro. A Companhia assistirá o Passageiro no possível para evitar tal comida ou ingrediente desde que lhe seja comunicado pelo Passageiro em momento anterior a ser pedida comida. A Companhia não poderá ser tida como responsável por preparar comida especial para o Passageiro ou pela ingestão de comida previamente preparada para o Passageiro.

10.1 Os Passageiros são firmemente aconselhados a possuir um seguro abrangente de saúde em viagem que cubra as despesas e custos de tratamento médico e repatriamento.

10.2 Em cumprimento dos requisitos do país do seu registo, existe um Médico qualificado a bordo e um centro médico equipado apenas para primeiros socorros e doenças menores. O Passageiro reconhece deste modo e aceita na altura da reserva que o centro médico não se encontra equipado como um hospital de terra e que o Médico não é um especialista. Assim, nem a Companhia, nem o Transportador, nem o Médico serão responsáveis perante o Passageiro em resultado de qualquer incapacidade para tratar qualquer doença.

10.3 O Passageiro reconhece que apesar de existir a bordo da embarcação um Médico qualificado, é sua obrigação e da sua responsabilidade procurar assistência médica se tal for necessário durante o cruzeiro, sendo responsável pelo pagamento desses serviços médicos a bordo.

10.4 Em caso de doença ou acidente, os Passageiros poderão ter de ser desembarcados em terra pela Companhia, pelo Transportador e/ou Comandante para tratamento médico. Nem o Transportador nem a Companhia serão responsáveis pela qualidade das instalações médicas disponíveis ou pelos tratamentos em qualquer porto de escala ou no local em que o Passageiro é desembarcado. As instalações médicas e os respetivos padrões variam de porto para porto. Nem a Companhia nem o Transportador se responsabilizam ou garantem os padrões do tratamento médico em terra.

10.5 A opinião profissional do Médico no que diz respeito à aptidão do Passageiro para embarcar ou para prosseguir no cruzeiro é definitiva e vincula o Passageiro.

10.6 É aconselhável que se procure opinião médica antes de reservar viagens para crianças até 12 meses de idade.

11.1 É importante que os Passageiros contactem o fabricante ou fornecedor para se certificarem que os equipamentos médicos que pretendem levar a bordo são seguros para ser usados a bordo. É da responsabilidade do Passageiro organizar a entrega de todos os equipamentos médicos nas docas antes do embarque e de notificar a Companhia antes do embarque da necessidade de equipamentos médicos a bordo para que a Companhia se possa assegurar que tais equipamentos pode ser transportados em segurança.

11.2 É da responsabilidade dos Passageiros assegurarem-se que todos os equipamentos médicos estão em bom funcionamento e que a provisão suplementos médicos é suficiente até ao final da viagem. A embarcação não tem poder de substituição de suplementos médicos e o acesso a cuidados e equipamentos em terra pode ser muito difícil e dispendioso.

12.1 O passageiro tem direito a fazer-se substituir por um terceiro desde que:

(i) esse terceiro satisfaça todas as condições para a utilização do serviço; e
(ii) seja enviado à Companhia um aviso por escrito com uma antecedência nunca inferior a 7 dias úteis antes das partida do Cruzeiro.

Se as condições estabelecidas nesta cláusula estiverem preenchidas, a alteração do nome será efetuada, sujeita ao pagamento de uma taxa administrativa por passageiro e por alteração como segue:

BELLA FANTASTICA AUREA YACHT CLUB
€100 GRÁTIS GRÁTIS GRÁTIS
NB: O primeiro pedido de alteração de nome será grátis para a experiência Fantastica, Aurea e Yacht Club; no entanto todos os seguintes pedidos de alteração de nome serão sujeitos à taxa administrativa aplicável à experiência Bella. O Passageiro e o terceiro que o substituir serão conjuntamente responsáveis perante a Companhia pelo pagamento do preço do Cruzeiro/Pacote e quaisquer custos adicionais que possam ser originados pela substituição do Passageiro.

12.2 Para além disso, o Passageiro tem ainda direito, mesmo após a emissão da fatura de confirmação, a trocar, apenas uma vez, o Cruzeiro/Pacote adquirido (“Cruzeiro/Pacote Original”) por outro cruzeiro do mesmo programa anual de cruzeiros (“Novo Cruzeiro/ Pacote”) sob as seguintes condições: (i) A data de partida do Novo Cruzeiro/Pacote tem de ser posterior à data de par tida do Cruzeiro/Pacote Original.
(ii) O pedido de substituição do Novo Cruzeiro/Pacote em lugar do Cruzeiro/Pacote Original deve ser recebido pela Companhia pelo menos 15 dias úteis antes da data prevista de partida do Cruzeiro/Pacote Original e deve haver disponibilidade de lugar no Novo Cruzeiro/Pacote; e
(iii) O itinerário do Novo Cruzeiro/Pacote deve referir-se ao mesmo destino do Cruzeiro/Pacote Original tal como definido na brochura em causa (ou no website).
Se forem reunidas as condições que acima descritas, a substituição do Cruzeiro/Pacote Original pelo Novo Cruzeiro/Pacote estará ainda sujeita ao pagamento da seguinte taxa administrativa por passageiro:

BELLA FANTASTICA AUREA YACHT CLUB
€100 GRÁTIS GRÁTIS GRÁTIS


É aceite que, em conjunto com a taxa administrativa acima, se o preço do Novo Cruzeiro/Pacote for mais elevado que o do Cruzeiro/Pacote Original, a diferença de preço e o prémio do seguro será exclusivamente suportada pelo Passageiro.

Por outro lado, se o preço do Novo Cruzeiro/Pacote for inferior ao do Cruzeiro/Pacote Original, não será devido qualquer reembolso ao Passageiro.

No caso de substituição do Cruzeiro/Pacote Original pelo Novo Cruzeiro/Pacote, o Passageiro terá direito a rescindir o contrato e como tal serão devidas taxas de cancelamento. As referidas taxas de cancelamento serão calculadas com base no preço devido (segundo as provisões acima) e na tabela da cláusula 13 (Cancelamento pelo Passageiro) de acordo com a data de partida do Cruzeiro/Pacote Original.

A Companhia desenvolverá os esforços razoáveis para satisfazer os pedidos dos Passageiros relativos a alterações de voos, de transporte ou outros serviços adaptando-os ao Novo Cruzeiro/Pacote. A Companhia não será contudo responsável em caso algum por pedidos de alteração que não possam ser satisfeitos.

12.3 As alterações de nome e data nem sempre são aceites pelas companhias aéreas e outros fornecedores de transportes ou de serviços. A maioria das companhias aéreas e de outros fornecedores de transportes ou de ser viços trata tais alterações como cancelamentos e debita em conformidade. Quaisquer custos adicionais, incluindo taxas de cancelamento e ou aumento de preços determinados pela companhias aéreas ou terceiros prestadores de ser viços serão da responsabilidade exclusiva do Passageiro.

12.4 Exceto quanto ao que se encontra acima regulado, as outras alterações às reservas poderão ser solicitadas (mesmo após a emissão da fatura de confirmação) até 61 dias antes da par tida, sujeito ao pagamento de uma taxa administrativa de €50 por pessoa e por alteração. Quaisquer custos adicionais que possam resultar dessas alterações serão da responsabilidade exclusiva do Passageiro.

12.5 Pedidos de alterações na reserva recebidos pela Companhia fora dos limites mencionados serão tratados como cancelamentos e serão debitadas as despesas de cancelamento previstas no artigo 13.

12.6 No caso das alterações requeridas pelos Passageiros implicarem a emissão de novos bilhetes de embarque, para além das despesas atrás mencionadas será debitado o montante de € 25,00 por camarote para cobertura dos custos adicionais.

13.1 O cancelamento de reserva deve ser efetuado por escrito (carta registada, e-mail ou fax) à Companhia ou através do Agente de Vendas do Passageiro. Todos os bilhetes emitidos e a fatura de confirmação devem ser devolvidos juntamente com a notificação de cancelamento.

13.2 Para cobertura dos prejuízos estimados em que incorrerá com o cancelamento, a Companhia debitará despesas de cancelamento de acordo com a seguinte tabela:

CRUZEIROS < 15 DIAS:

DIAS ANTES DA PARTIDA BELLA FANTASTICA | AUREA | MSC YACHT CLUB
Mais de 60 dias €50* por pax €50* por pax
de 59 a 46 dias 10%* por pax €50* por pax
de 45 a 31 dias 25%* por pax 25%* por pax
de 30 a 16 dias 50%* por pax 50%* por pax
de 15 a 6 dias 75%* por pax 75%* por pax
menos de 5 dias 100%* por pax 100%* por pax

* ou perda do depósito, conforme o valor que seja mais elevado.

CRUZEIROS = ou > 15 DIAS
DIAS ANTES DA PARTIDA BELLA FANTASTICA | AUREA | MSC YACHT CLUB
Mais de 90 dias €50* por pax €50* por pax
de 89 a 76 dias 10%* por pax €50* por pax
de 75 a 61 dias 25%* por pax 25%* por pax
de 60 a 46 dias 50%* por pax 50%* por pax
de 45 a 16 dias 75%* por pax 75%* por pax
menos de 15 dias 100%* por pax 100%* por pax

* ou perda do depósito, conforme o valor que seja mais elevado.

O Passageiro que solicite o cancelamento da reserva ou que renuncie à viagem 5 dias antes da partida do navio, que não esteja presente no momento do embarque ou que abandone o cruzeiro durante a viagem por qualquer motivo, não terá direito a qualquer tipo de reembolso e terá que pagar o total contratado. Também não haverá reembolso ao Passageiro que não puder realizar o cruzeiro devido a irregularidades na sua documentação e/ou vistos necessários durante a viagem. Em caso de o Passageiro renunciar ao transpor te aéreo incluído no Pacote contratado, aplicam-se as penalizações e as clausulas das Condições Gerais de reserva do transportador aéreo e/ou do contrato da companhia aérea. Estas penalizações, em caso de renúncia da totalidade do Pacote contratado, são as descritas no parágrafo anterior.

13.3 No caso de um camarote ficar para uso singular após o cancelamento de um Passageiro: (a) a Companhia cobrará ao Passageiro que operou o cancelamento taxas nos termos do artigo 13.2 acima, que nunca poderão ser abaixo de € 100,00, acrescida do prémio do seguro; (b) o Passageiro que ocupe o camarote para uso singular também irá suportar uma sobretaxa de 100%, ou qualquer outra sobretaxa de uso singular mais baixa que a Companhia esteja a cobrar no momento da reserva do uso singular do camarote.

13.4 O Passageiro poderá reclamar o pagamento destas taxas de cancelamento à sua seguradora, sujeito a quaisquer deduções/ franquias aplicáveis. É da responsabilidade do Passageiro apresentar a reclamação à Seguradora nos termos da sua apólice de seguro.

14.1 A planificação do Cruzeiro é realizada com muitos meses de antecedência pela Companhia. Ocasionalmente poderá ser necessária a sua alteração, pelo que a Companhia se reserva expressamente ao direito de alterar as disposições para o Cruzeiro ou Pacote, no caso dessas alterações se tornarem necessárias ou aconselháveis por motivos operacionais, comerciais ou de segurança.

14.2 No caso de ocorrer uma alteração significativa de algum elemento essencial do Contrato, a Companhia informará, por escrito e logo que seja razoavelmente possível, o Passageiro ou o seu agente de viagens de tal alteração. O Passageiro terá então a opção de:
a) aceitar a alteração; ou
b) efetuar reserva de outro cruzeiro da brochura de qualidade equivalente ou superior, se disponível; ou
c) efetuar reserva de outro Cruzeiro da brochura de qualidade inferior, se disponível, com o reembolso da diferença de preço; ou
d) efetuar o cancelamento e receber o reembolso total de todas as quantias pagas.


14.3 O Passageiro deve notificar a Companhia da sua decisão, por escrito ou através do seu agente de viagens, no prazo de 3 dias após a receção da notificação de alteração.

14.4 A Companhia tem a poder de assignar ao Passageiro um camarote distinto do estabelecido no contrato, desde que tenha características semelhantes. Ao existir uma mudança de alojamento para um camarote de menor preço, os Passageiros afetados por essa mudança terão direito unicamente ao reembolso da diferença de preço, segundo as tarifas do catálogo.

15.1 A Companhia reserva-se ao direito de cancelar qualquer Cruzeiro em qualquer altura através de notificação por escrito enviada ao Passageiro. A Companhia poderá cancelar um cruzeiro, caso este não tiver atingido 200 passageiros e informará os passageiros 20 dias antes da partida.

15.2 Se o cancelamento for por motivo de Força Maior e ou devido a quaisquer circunstâncias invulgares e imprevisíveis que escapem ao controlo da Companhia, e cujas consequências não poderiam ter sido por esta evitadas mesmo agindo com todo o devido cuidado, a Companhia oferecerá ao Passageiro as seguintes opções:
a) receber o reembolso total das quantias pagas; ou
b) marcar outro Cruzeiro da brochura e/ou do Website Oficial de qualidade equivalente ou superior, sem qualquer custo adicional, se disponível; ou
c) marcar outro Cruzeiro da brochura e/ou do Website Oficial de qualidade inferior, se disponível, com o reembolso da diferença no preço.

15.3 Se o cancelamento se dever a motivos que não sejam os indicados em 15.2, a Companhia oferecerá ao Passageiro as mesmas escolhas detalhadas em 15.2 par a além de uma compensação, se apropriado, por Passageiro por cada noite de duração do Cruzeiro.

15.4 A decisão do Passageiro deverá ser notificada à Companhia por escrito ou através do seu agente de viagens no prazo de 3 dias seguintes ao aviso de cancelamento.

16.1 Nos termos do disposto nos pontos 16.4 a 16.8 abaixo, a Companhia é responsável pela morte, ferimento ou doença provocados por atos e/ou omissões negligentes, seus ou de quem lhe forneça serviços que façam parte do Pacote. A Companhia tem a sua responsabilidade limitada pelas convenções mencionadas da 16.4 a 16.8, inclusive. A responsabilidade da Companhia em relação ao Passageiro rege-se também pelas Convenções Internacionais mencionadas adiante (cláusulas 16.3 a 16.8) que estabelecem limites à responsabilidade do Transportador. A Companhia não é responsável por situações de falta de desempenho ou deficiente desempenho que sejam:

a) totalmente atribuíveis a falta do Passageiro.
b) resultantes de ato ou omissões de terceiros, imprevisíveis ou inevitáveis, e que se não refiram a fornecimento de serviços de acordo com o Contrato;
c) resultantes de circunstâncias inusitadas ou imprevisíveis que a Companhia, ou quem forneça serviços que façam parte do Cruzeiro, não possa controlar ou a cujas consequências não possa obviar ainda que o cuidado necessário tenha sido empregue, incluindo o evento de força maior; ou
d) em que a Companhia e/ou terceiro que forneça serviços que façam parte do Cruzeiro não pudessem, mesmo com todo o devido cuidado, ter previsto ou impedido a sua produção.

16.2 Em caso de reclamações que não envolvam lesões corporais, morte ou doença ou que não estejam sujeitas às convenções referidas e relacionadas nos pontos 16.3 a 16.8, inclusive, a responsabilidade da Companhia por cumprimento defeituoso será limitada a um máximo correspondente ao dobro do preço que o Passageiro lesado tenha pago pelo Cruzeiro (excluindo prémios e despesas de alteração).

16.3 Todo o transporte (terrestre, marítimo e aéreo) está sujeito às Condições de Transporte do Transportador efectivo. Estas Condições podem limitar ou excluir a responsabilidade. As Condições referidas estão expressamente incorporadas no Contrato e considera-se terem sido expressamente aceites pelo Passageiro na altura da reserva. A pedido, a Companhia disponibiliza cópias destes termos e condições. 16.4 O transporte de passageiros e da sua bagagem por ar é regulado por várias convenções internacionais (“as Convenções Aéreas Internacionais’), incluindo a Convenção de Varsóvia de 1929 (alterada pelo Protocolo de Haia de 1955 ou o Protocolo de Montreal de 1999 ou outros) ou a Convenção de Montreal de 1999. Na medida em que a Companhia possa ser responsável como transportadora aérea não efetiva face aos Passageiros e relativamente ao transporte aéreo, os termos das Convenções Aéreas Internacionais (incluindo quaisquer alterações subsequentes e qualquer nova convenção que possa ser aplicável a um Contrato para um Cruzeiro entre a Companhia e um Passageiro) estão expressamente incorporados nestas Condições. As Convenções Aéreas Internacionais estabelecem limitações de responsabilidade do Transportador por morte e lesão corporal, perda ou danos causados à bagagem e atraso. Qualquer responsabilidade da Companhia em relação ao Passageiro resultante de transporte aéreo está sujeita à limitação de responsabilidade estabelecida em tais Convenções. Estão disponíveis cópias destas convenções mediante pedido.

16.5 O transporte de Passageiros e da sua bagagem por mar será regulado pela Convenção de Atenas de 1974 e o Regulamento EU 392/2009 (daqui em diante designada “a Convenção de Atenas’), com as alterações de 1976. A Convenção de Atenas está expressamente incorporada nestas Condições e qualquer responsabilidade da Companhia e/ou da Transportadora por morte ou lesão corporal ou por perda ou danos causados à bagagem resultante do transporte por mar será unicamente determinada de acordo com a Convenção de Atenas. A Convenção de Atenas limita a responsabilidade do Transportador por morte ou lesão corporal ou perda ou danos causados à bagagem e estabelece disposições especiais para objetos de valor. Presume-se que a bagagem foi entregue sem danos ao Passageiro, salvo se este tiver notificado por escrito a Companhia ou o Transportador de acordo com os termos que se seguem:
a) em caso de dano aparente, antes ou na altura do desembarque ou da nova entrega; ou
b) em caso de dano que não seja aparente ou perda, no prazo de 15 dias contados a partir da data de desembarque ou nova entrega ou da data na qual a nova entrega deveria ter ocorrido. Quaisquer danos pagáveis pela Companhia até aos limites da Convenção de Atenas serão reduzidos de acordo com a concorrência da negligência do Passageiro e pelo máximo dedutível especificado no Artigo 8 (4) da Convenção de Atenas. A Companhia disponibiliza cópias da Convenção de Atenas mediante pedido.

16.6 Na medida em que a Companhia possa ser responsabilizada por um Passageiro no que diz respeito a reclamações que surjam devido a transporte por ar, terra ou mar, a Companhia terá direito a invocar todas as defesas, imunidades, limitações e direitos aplicáveis, respetivamente, aos transportadores efetivos (incluídos os seus próprios termos e condições de transporte) e ao abrigo da Convenção de Atenas, e nada nestas Condições será considerado como uma renúncia às mesmas Se qualquer termo, condição, secção ou disposição se tornar inválido ou assim for julgado, os restantes termos, condições, secções e disposições serão considerados separáveis e permanecerão em vigor.

16.7 A responsabilidade da Companhia não poderá nunca exceder a de qualquer Transportador de acordo com as suas Condições de Transporte e/ou Convenções aplicáveis ou incorporadas.

16.8 Salvo no caso de reclamação resultante de transporte aéreo (como disposto em 16.4), qualquer responsabilidade perante o Passageiro relacionada com morte e lesão corporal e perda e danos causados à bagagem que a Companhia possa ter, quer nos termos do Contrato de acordo com estas Condições ou de outro modo, será sempre sujeita aos limites de responsabilidade estabelecidos na Convenção de Atenas de 400.000 direitos de saque especial por Passageiro por morte/lesão corporal.

O texto inteiro da Convenção de Atenas, bem como informação adicional sobre a mesma, está disponível no website da Comissão Europeia em http://ec.europa.eu/transport/themes/passengers/maritime/index_en.htm.

16.9 Mesmo que algo em contrário resulte em qualquer parte destas condições, a Companhia não será em caso algum responsável por qualquer perda ou perda esperada de lucros, perda de rendimento, perda de uso, perda de contrato ou de outra oportunidade, nem por qualquer perda ou dano consequente, perda indireta ou dano de natureza semelhante.

16.10 A responsabilidade da Companhia está excluída para reclamações resultantes de perda ou dano direta ou indiretamente causados por circunstâncias em que o desempenho e/ou desempenho imediato do Contrato é impedido por motivo de guerra, ou ameaça de guerra, motim, conflito civil, conflito laboral quer relativo a trabalhadores da Companhia quer a outros, atividade terrorista ou ameaça de atividade terrorista, falha de fornecimentos energéticos, riscos para a saúde ou epidemias, desastre natural ou nuclear, incêndio ou condições meteorológicas adversas ou estados do mar adversos, suicídio do Passageiro ou tentativa de suicídio, ou exposição deliberada e desnecessária do Passageiro a perigos (exceto quando em tentativa de salvar vida humana), ou das consequências da participação numa atividade invulgar e perigosa e qualquer outra circunstância de qualquer natureza que esteja fora do controlo da Companhia.

16.11 No caso em que a Companhia tenha responsabilidade legal pela perda ou por danos causados a propriedade diferente da que resulta do estabelecido nas Convenções de Atenas e de Montreal, essa sua responsabilidade não excederá, em qualquer altura, o valor de €500,00 e a Companhia não será, em caso algum, responsável por dinheiro ou objetos de valor. Os Passageiros não devem guardar dinheiro ou outros objetos de valor na sua bagagem.

17.1 A Companhia reserva-se o direito de decidir, segundos os seus critérios e de acordo com a sua vontade, e/ou aquela do Comandante de qualquer embarcação (que não será exercida sem razoabilidade), se se vai desviar de um itinerário anunciado ou comum, de atrasar ou antecipar qualquer partida, de omitir ou alterar portos de escala, de providenciar transporte substancialmente equivalente levado a cabo por outra embarcação, de rebocar ou ser rebocado ou prestar assistência a outras embarcações ou de desempenhar qualquer ato semelhante que, na sua exclusiva vontade e/ou da do Comandante seja considerada aconselhável ou necessária para a segurança do Passageiro, da embarcação e da tripulação. Em tais circunstâncias, a Companhia não terá qualquer responsabilidade ou obrigação perante o Passageiro.

18.1 O Passageiro tem o dever de seguir as instruções e ordens do Comandante e Oficiais enquanto a bordo. O Passageiro aceita e concorda que o Comandante e Oficiais têm o título e autoridade para inspecionar qualquer pessoa a bordo, qualquer cabine, bagagem e pertences por motivos de segurança ou outros motivos no âmbito da lei.

18.2 O Passageiro expressa doravante concordar em permitir qualquer busca como as acima mencionadas.

18.3 Os Passageiros devem ter recebido todas as vacinas médicas necessárias antes do cruzeiro e ter na sua posse todos os bilhetes, passaportes válidos, vistos, cartões médicos e quaisquer outros documentos necessários para os portos de escala agendados e para o desembarque.

18.4 Cada Passageiro garante que está física e mentalmente apto a realizar o Cruzeiro.

18.5 A Companhia e/ou o Comandante têm o direito de recusar o embarque ou de ordenar o desembarque de qualquer Passageiro caso considerem tal necessário para segurança do Passageiro, dos outros Passageiros ou do navio, ou no caso da conduta do Passageiro, na opinião razoável do Comandante, poder constituir um risco provável de perigo ou causar obstáculos ao conforto e divertimento dos outros Passageiros a bordo.

18.6 Nenhum Passageiro poderá trazer a bordo animais de qualquer espécie, exceto os reconhecidos como animais de assistência nos termos da cláusula 7 acima. Em todo o caso, apenas se autorizará a utilização de cães de assistência desde que saudáveis e com todos os documentos atualizados para poder embarcar e desembarcar nos países do itinerário do cruzeiro. Esta autorização está sujeita à aprovação por parte da Companhia pelo que o Passageiro deverá solicitar a permissão no ato da reserva.

18.7 A Companhia não terá qualquer responsabilidade para com qualquer Passageiro no que diz respeito a qualquer quebra ou não observância por parte de qualquer Passageiro das disposições desta cláusula e qualquer Passageiro indemnizará a Companhia por perdas ou danos ocasionados à Companhia ou a qualquer um dos seus fornecedores por essa quebra ou não observância.

18.8 O comportamento do Passageiro não deve afetar e reduzir a segurança, paz e prazer do cruzeiro pelos outros Passageiros.

18.9 Os Passageiros não devem trazer armas de fogo, munições, explosivos ou substâncias, bens ou artigos inflamáveis, tóxicos ou perigosos a bordo de qualquer embarcação, sem o consentimento escrito da Companhia.

18.10 Os Passageiros serão responsáveis por qualquer dano sofrido pela Companhia e/ou pela Transportadora e/ou por qualquer Fornecedor que faça parte do Pacote como resultado da falta de cumprimento das suas obrigações contratuais por parte do Passageiro. Em particular, o Passageiro será responsável por todos os danos causados à embarcação e ao seu mobiliário e equipamento, por lesões corporais ou perdas provocados a outros passageiros e terceiros, e também por todas as penalizações, multas e despesas atribuíveis ao Passageiro que a Companhia, Transportador ou Fornecedor possam ter a responsabilidade de pagar.

19.1 A Companhia não tem possibilidade de identificar o transportador aéreo ou o tipo de aeronave. Todos os voos serão operados em voos regulares ou charter de reconhecidas companhias aéreas. Nessas circunstâncias, o pagamento do bilhete de avião precisa de ser feito em adiantado pela Companhia e não é reembolsável sob quaisquer circunstâncias. Qualquer cancelamento efetuado pelo Passageiro em qualquer altura irá resultar no pagamento do custo da tarifa aérea por par te do Passageiro, independentemente das disposições de cancelamento relativas ao cruzeiro.

19.2 O Passageiro irá receber a confirmação das horas e rotas dos voos com os seus documentos de viagem, que serão enviados com a antecedência devida após o pagamento integral do Pacote e de ter cumprido com todos os requisitos da Companhia, Transportador aéreo ou transportador aéreo operacional.

19.3 Para viajar em datas que não as publicadas na brochura e/ou no Website Oficial ou com um determinado transportador ou numa determinada rota, poderá ser aplicada uma tarifa mais elevada, caso em que o Passageiro será notificado antes de reservar.

19.4 A Companhia não é o Transportador aéreo ou um transportador aéreo operacional tal como definido pelos Regulamentos de Aviação Civil (Recusa de Embarque, Compensação e Assistência) de 2005 (os “Regulamentos de 2005”). As obrigações ao abrigo destes Regulamentos são exclusivamente as do transportador aéreo e/ou transportador aéreo operacional e todos os pedidos relacionados com o cancelamento, atraso ou recusa de embarque respeitantes ao transpor te aéreo devem, por conseguinte, ser dirigidos ao transportador aéreo em causa.

19.5 A Companhia não terá qualquer responsabilidade ao abrigo dos Regulamentos de 2005, sendo que tais responsabilidades são inteiramente do transportador aéreo a quem o Passageiro deverá dirigir qualquer reclamação. Ao exercer os seus direitos ao abrigo dos Regulamentos de 2005, o Passageiro tem de procurar cumprir o máximo possível do Contrato e não deverá prejudicar os direitos da Companhia ao abrigo destas Condições de Reserva ou da lei.

19.6 Quando o transporte aéreo estiver incluído no Contrato, a Companhia irá informar os Passageiros dos horários dos voos a partir de dados fornecidos pelo transportador aéreo como par te da documentação das férias. O horário do voo é meramente informativo. O contrato de transporte do Passageiro e os seus direitos e obrigações subjacentes a esse contrato permanecem na esfera do transportador aéreo. É da responsabilidade do Passageiro assegurar- se da chegada ao aeroporto com tempo suficiente para efetuar o check-in e embarcar na aeronave. Os Passageiros deverão confirmar com o Transportador aéreo antes do voo se todo o equipamento médico que desejam levar pode ser transportado ou usado durante o voo.

19.7 Se o Contrato não incluir voos, é responsabilidade do Passageiro obter um bilhete válido diretamente junto de um transportador aéreo adequado para e a tempo da viagem para a embarcação (e incluindo transferes locais que o Passageiro deve requerer). A Companhia não será responsável por quaisquer problemas resultantes de voos ou transferes contratados pelo Passageiro.

20.1 Qualquer Passageiro que tenha uma reclamação num Cruzeiro deverá reportá-la à atenção dos funcionários do Cruzeiro, o mais depressa possível. Se os funcionários do Cruzeiro forem incapazes de resolver o problema, qualquer queixa deverá ser notificada por escrito à Companhia no prazo de 60 dias após o termo do Cruzeiro. A falta de apresentação de uma reclamação escrita dentro do prazo referido poderá afetar adversamente a capacidade da Companhia em lidar com esta. Queixas relacionadas com qualquer outra parte de um pacote têm de ser feitas rapidamente à Companhia ou ao fornecedor.

O processamento e tratamento de dados pessoais será efetuado de acordo com o estabelecido na Lei 67/98 de 26 de Outubro. Sendo necessário para o cumprimento das obrigações derivadas do Contrato, o Passageiro autoriza a comunicação dos seus dados pessoais a pessoas, sociedades, associações, ou gabinetes profissionais que prestam serviço e assistência à Companhia, bem como a sociedades associadas ou que pertençam ao mesmo grupo societário.

Qualquer modificação das presentes cláusulas apenas terá validade se for reduzida a por escrito e assinada pela Companhia.

23.1 A MSC Crociere S.A. respeita as necessidades e desejos de todos os Hóspedes e considerámos cuidadosamente o lado dos fumadores e dos não-fumadores. De acordo com padrões globais, o consumo de tabaco é permitido livremente em áreas dedicadas ao longo do navio e equipadas com um sistema especial de extração de ar.

23.2 Por regra, não é permitido fumar em quaisquer áreas de serviço de alimentos (buffets e restaurantes), nos centros médicos, nas zonas de infantário, corredores ou átrios de elevadores, áreas onde os Hóspedes se juntam em grupos para exercícios de segurança desembarque ou partidas para excursões, casas de banho públicas ou em bares junto a áreas onde se serve comida.

23.3 A Companhia recomenda vivamente que os Passageiros evitem fumar nas cabines devido ao risco de incêndio. Não é permitido fumar nas varandas das cabines.

23.4 É permitido fumar em vários bares em cada navio e num lado (indicado pela sinalização) das zonas do convés da piscina exterior principal, onde estão disponíveis cinzeiros.

23.5 É proibido atirar beatas de cigarro pela borda do navio.

24.1 É expressamente acordado que nenhum empregado ou agente da Companhia ou do Transportador, incluindo o Comandante e a tripulação do navio de cruzeiro em causa, incluindo subcontratados independentes e os seus colaboradores, bem como subalternos dessas partes estará, seja em que circunstância for, sujeito a qualquer responsabilidade que ultrapasse estas Condições de Reserva e estas partes poderão invocar estas Condições Gerais de Reserva e as condições de transpor te da mesma forma que a Companhia e/ou o Transportador.

24.2 As Excursões em Terra são operadas por subcontratados independentes, mesmo se vendidas por Agentes de Vendas ou a bordo do navio de cruzeiro. A Companhia não será responsável de qualquer forma pelos serviços fornecidos por tais subcontratados independentes. A Companhia funciona como um mero agente para o fornecedor da excursão em Terra. A Companhia não tem qualquer controlo direto sobre os fornecedores da excursão a terra e sobre os seus serviços. Por conseguinte, a Companhia não será considerada responsável por perda, danos e lesões corporais sofridos pelo Passageiro como resultado da negligência dos fornecedores da Excursão em Terra. A Companhia exercerá cuidado e perícia razoáveis na seleção de um fornecedor de Excursão em Terra com boa reputação. Irão aplicar-se as leis e regulamentos locais na avaliação do desempenho e/ou responsabilidade dos fornecedores de Excursão em Terra.

25.1 Os Cruzeiros organizados pela MSC CROCIERE, S.A. regem-se em Portugal pelo disposto nestas Condições Gerais, pela legislação aplicável, designadamente pelo disposto no DL 349/86 de 17 de Outubro e no Regulamento (CE) 392/2009 de 23 de Abril de 2009, e ainda pelas Convenções Internacionais tal como referido no texto destes Termos e Condições Gerais.

25.2 Quaisquer questões emergentes de contractos celebrados no âmbito destes termos e Condições Gerais deverão ser submetidas à apreciação dos Tribunais Portugueses da comarca de Lisboa.

Data de emissão: Julho 2014 (informação sujeita a alteração e válida salvo erro tipográfico)

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